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Modelos / Conselhos e assembleias
Ata de posse

Modelo de ata de posse

A ata de posse registra a reunião ou sessão em que as pessoas eleitas ou nomeadas assumem os cargos: quem tomou posse, em qual cargo, com base em qual eleição ou ato de nomeação, o compromisso prestado e o início e o fim do mandato. Na associação, ela é usada quando a posse acontece em data diferente da eleição, e é averbada no cartório depois da ata de eleição. Em conselhos e órgãos públicos, documenta a posse de conselheiros e outros agentes públicos.

Indicado paraAssociações e ONGs que dão posse à diretoria depois da eleição, conselhos tutelares, conselhos municipais e outros colegiados
Quando usarNa reunião ou sessão solene de posse, quando ela não acontece na mesma assembleia da eleição
SeçõesAbertura, base da posse, compromisso, empossados e mandato, entrega de cargos e documentos, encaminhamentos, encerramento
RegistroNa associação, averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, depois da ata de eleição
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown
Word Markdown
Ata da sessão de posse da [diretoria / conselho] da [nome da entidade ou do órgão].docx
Ata da sessão de posse da [diretoria / conselho] da [nome da entidade ou do órgão]
Data e horário LocalEndereço ou plataforma on-linePresidente da sessão Secretário(a) Mandatodd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa

Abertura

Em [data], às [horário], em [local], reuniram-se [associados / conselheiros / autoridades presentes] em sessão de posse da [diretoria / conselho] da [nome da entidade ou do órgão], conforme [art. do estatuto, lei ou regimento]. Presidiu a sessão [nome e cargo], que convidou [nome] para secretariar.

Base da posse

Os empossados foram [eleitos na assembleia geral de dd/mm/aaaa, conforme a ata de eleição averbada em dd/mm/aaaa / escolhidos no processo de escolha homologado em dd/mm/aaaa / nomeados pela Portaria ou Decreto nº ___, de dd/mm/aaaa].

Compromisso

Cada empossado prestou o compromisso previsto no [art. do estatuto ou regimento]: "[texto do compromisso]".

Empossados e mandato

CargoNome completoQualificaçãoMandato
  Na ata de eleição / ficha anexadd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa
    

Entrega de cargos e documentos

Entregues pela gestão anterior: [livros, extratos, chaves, acessos]. Declarações e documentos entregues pelos empossados: [se exigidos]. Pendências: [o que ficou para depois e com quem].

Encaminhamentos

EncaminhamentoResponsávelPrazo
 Uma pessoadd/mm

Encerramento

Nada mais havendo a tratar, [nome] declarou empossados os [diretores / conselheiros] e encerrou a sessão às [horário]. Eu, [nome], secretário(a), lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim, pelo(a) presidente da sessão e pelos empossados. Assinaturas: ____________________ (presidente da sessão) ____________________ (secretário(a)) ____________________ (empossados)

Word MarkdownCola no Google Docs, Word ou Notion com títulos e tabelas.
Indicado paraAssociações e ONGs que dão posse à diretoria depois da eleição, conselhos tutelares, conselhos municipais e outros colegiados
Quando usarNa reunião ou sessão solene de posse, quando ela não acontece na mesma assembleia da eleição
SeçõesAbertura, base da posse, compromisso, empossados e mandato, entrega de cargos e documentos, encaminhamentos, encerramento
RegistroNa associação, averbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, depois da ata de eleição
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown

Quando usar este modelo

Exemplos reais

Atas publicadas por organizações de verdade, com o que cada uma faz bem. Abra o original para ler na íntegra.

Ata de posse dos conselheiros tutelares de Carlinda no diário oficial, com o juramento transcrito

Prefeitura Municipal de Carlinda (MT)

Posse dos conselheiros tutelares do quadriênio 2024/2028 · 10 de janeiro de 2024
O que ela faz bem
  • Liga a posse ao processo de escolha unificado e ao edital 001/2023, como pede a seção Base da posse do modelo.
  • Transcreve o juramento inteiro dos conselheiros, como na seção Compromisso.
  • Explica por que só quatro conselheiras tomaram posse (uma eleita desistiu) e registra a entrega do termo de posse a cada uma para assinatura.
Ponto de atenção
  • Dá só "quadriênio 2024/2028", sem as datas de início e de fim, e não cita o art. 139, § 2º, do ECA nem o ato que homologou o resultado. Escreva as duas datas do mandato.
O Prefeito entregou a cada conselheira Tutelar o termo de posse e o contrato de trabalho para assinatura.
Ver o originalAto oficial de órgão público, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). Publicada no Jornal Oficial dos Municípios de Mato Grosso; a imagem mostra só a coluna da ata, com dois nomes cobertos.
Primeira página do resumo da sessão solene de posse da Câmara de Santana do Itararé, com mesa, lista de presença e o início da ata

Câmara Municipal de Santana do Itararé (PR)

Sessão solene de instalação e posse dos vereadores e eleição da Mesa · 1º de janeiro de 2025
O que ela faz bem
  • Liga a posse à eleição: vereadores eleitos no pleito de 6 de outubro de 2024 e diplomados pela Justiça Eleitoral, como na seção Base da posse do modelo.
  • Transcreve o compromisso e a resposta de cada vereador ("Assim o prometo"), citando o regimento e a lei orgânica que o exigem.
  • Registra a assinatura do termo de posse e a entrega da declaração de bens e do diploma, que é o que a seção Entrega de cargos e documentos pede para agentes públicos.
Ponto de atenção
  • É o resumo gerado pelo sistema da Câmara, sem assinaturas. Publique também a ata assinada.
PROMETO OBSERVAR ÀS LEIS DO PAÍS E AS DO ESTADO, ASSIM COMO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DESEMPENHAR, COM LEALDADE, DIGNIDADE E DEDICAÇÃO, O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO PELO POVO DE SANTANA DO ITARARÉ
Ver o originalAto oficial de órgão público, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV).
Primeira página da ata 06/2025 do conselho da pessoa idosa de Medianeira, em texto corrido

Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Medianeira (PR)

Reunião de posse dos conselheiros do mandato 2025/2027 · 11 de dezembro de 2025
O que ela faz bem
  • Cita o ato de nomeação dos conselheiros, o Decreto nº 654/2025, como pede a seção Base da posse do modelo.
  • Explica como os representantes da sociedade civil foram escolhidos e quais secretarias indicaram os do governo, o que importa num conselho paritário.
  • Registra o agradecimento ao mandato que sai (2023/2025) e emenda a primeira reunião do novo mandato, com eleição da diretoria e calendário.
Ponto de atenção
  • Não registra compromisso nem termo de posse, e o primeiro parágrafo chama o conselho pelo nome de outro ("Conselho Municipal de Assistência Social"). Confira o nome do órgão e escreva que os conselheiros foram declarados empossados.
apresentou os conselheiros nomeados através do Decreto nº 654/2025. Em seguida, agradeceu aos conselheiros do mandato 2023/2025.
Ver o originalAto oficial de órgão público, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). O nome de uma servidora foi coberto na imagem.
Primeira página da ata da sessão plenária 1.809 do CREA-RS, com linhas numeradas e a lista de conselheiros presentes

CREA-RS, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul

Sessão plenária de posse dos novos conselheiros regionais e da presidente, por videoconferência · 7 de janeiro de 2021
O que ela faz bem
  • Lê na sessão o ato de posse da presidente, que cita a decisão do Confea que homologou a eleição (PL-1699/2020, de 14 de outubro de 2020).
  • Dá o mandato com as duas datas, de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023, e registra o compromisso de "bem e fielmente desempenhar" a função.
  • Numera as linhas e explica no início por que a sessão foi por videoconferência e qual norma interna a autoriza.
Ponto de atenção
  • A posse fica no meio de 22 páginas com outros assuntos. Quando der, faça uma ata só da posse, ou abra uma seção própria para ela.
homologou o resultado final da eleição 2020 para Presidente do Conselho Gaúcho, com mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2023
Ver o originalAto oficial de autarquia federal de fiscalização profissional, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV).

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre ata de posse e termo de posse?
O termo de posse é um documento individual, assinado por quem assume o cargo. No serviço público federal, por exemplo, a posse se dá pela assinatura do termo, com as atribuições, os deveres e os direitos do cargo (Lei 8.112, art. 13). A ata de posse registra a sessão inteira, com todos os empossados. Muitas entidades e conselhos fazem os dois: a ata da sessão e um termo assinado por cada empossado, anexo.
Se a posse foi na mesma assembleia da eleição, preciso de uma ata de posse?
Não. Nesse caso, uma única ata de eleição e posse basta, desde que diga que os eleitos foram empossados e traga o mandato; use o modelo de ata de eleição. A ata de posse separada é para quando o estatuto marca a posse para outra data.
Quando tomam posse os conselheiros tutelares?
No dia 10 de janeiro do ano seguinte ao processo de escolha (ECA, art. 139, § 2º). O processo de escolha acontece em data unificada em todo o país, a cada quatro anos, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao da eleição presidencial, e o mandato é de quatro anos (arts. 132 e 139, § 1º). A lei municipal e o conselho dos direitos da criança definem os detalhes da sessão.
A ata de posse precisa ser registrada em cartório?
Na associação, sim: a mudança de diretoria fica no registro da entidade. As normas de Santa Catarina, por exemplo, dizem que os eleitos que tomarem posse separadamente devem averbar a ata de posse em ato posterior à da eleição. Em conselhos e órgãos públicos, não há cartório: a ata fica no livro do órgão e a posse costuma ser publicada no diário oficial do município.
Os empossados precisam apresentar declaração de bens?
Agentes públicos, sim: pela Lei de Improbidade (Lei 8.429, art. 13), a posse e o exercício ficam condicionados à apresentação da declaração de imposto de renda, que é arquivada no setor de pessoal. A lei considera agente público quem exerce mandato, cargo ou função pública, mesmo sem remuneração. Para diretores de associação privada não existe essa exigência legal, a não ser que o estatuto a crie.

Referências

Modelos relacionados

Modelo de ata de eleiçãoAssociações, ONGs, clubes, entidades de classe e outras entidades sem fins lucrativos que elegem a diretoria em assembleiaPauta · Modelo · Exemplo
Modelo de ata de constituição de associaçãoGrupos que vão fundar uma associação, ONG, associação de moradores, clube, instituto ou outra entidade sem fins lucrativosPauta · Modelo · Exemplo
Modelo de ata de reuniãoAssociações, condomínios, ONGs, igrejas, conselhos e reuniões formais de empresaModelo · Exemplo