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Modelos / Conselhos e assembleias
Ata de constituição de associação

Modelo de ata de constituição de associação

A ata de constituição, também chamada de ata de fundação, registra a assembleia em que as pessoas fundadoras criaram a associação: quem estava presente, a aprovação do estatuto, a eleição e a posse da primeira diretoria e do conselho fiscal e a sede. Ela vai ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas junto com o estatuto. É com esse registro que a associação passa a existir legalmente e pode pedir o CNPJ.

Indicado paraGrupos que vão fundar uma associação, ONG, associação de moradores, clube, instituto ou outra entidade sem fins lucrativos
Quando usarNa assembleia de fundação, antes de registrar a entidade
SeçõesAbertura, fundadores presentes, aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria, sede e outras deliberações, encaminhamentos, encerramento
RegistroRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, com o estatuto visado por advogado e a lista de fundadores
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown; a lista de fundadores também em PDF A4 para imprimir
Word Markdown
Ata da assembleia geral de constituição da [nome da associação].docx
Ata da assembleia geral de constituição da [nome da associação]
Data e horário LocalEndereço ou plataforma on-linePresidente da assembleia Secretário(a) da assembleia Fundadores presentesNúmero, lista anexa

Abertura

Em [data], às [horário], em [local], reuniram-se as pessoas relacionadas na lista anexa, a convite da comissão de fundadores, com a finalidade de fundar a [nome da associação], aprovar o seu estatuto e eleger a primeira diretoria e o conselho fiscal. Foi escolhido(a) para presidir a assembleia [nome], que convidou [nome] para secretariar.

Fundadores presentes

Estavam presentes [número] pessoas, que declararam a vontade de fundar a associação e assinaram a lista de fundadores anexa, com nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF e endereço.

Aprovação do estatuto

O estatuto, com [número] artigos, foi [lido na íntegra / lido e discutido artigo por artigo]. Alterações propostas e votadas: [artigo, proposta, resultado]. Resultado da votação do estatuto: a favor [número]; contra [número]; abstenções [número]. O estatuto aprovado segue anexo, assinado pelo(a) presidente da assembleia e visado por advogado(a).

Eleição e posse da primeira diretoria

Forma de eleição: [aclamação / votação aberta / votação secreta]. Chapas ou candidatos: [composição]. Resultado: [votos].

CargoNome completo e qualificaçãoMandato
PresidenteNome, nacionalidade, estado civil, profissão, documentos, endereçodd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa
Vice-presidente  
Secretário(a)  
Tesoureiro(a)  
Conselho fiscal  

Os eleitos foram empossados nesta assembleia.

Sede e outras deliberações

Sede: [endereço completo, igual ao do estatuto]. Contribuição dos associados: [valor e periodicidade, se decidido]. Autorização: [nome], presidente eleito(a), fica autorizado(a) a registrar a associação, pedir a inscrição no CNPJ e abrir a conta bancária.

Encaminhamentos

EncaminhamentoResponsávelPrazo
 Uma pessoadd/mm

Encerramento

Nada mais havendo a tratar, [nome] declarou fundada a [nome da associação] e encerrou a assembleia às [horário]. Eu, [nome], secretário(a), lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo(a) presidente da assembleia. Assinaturas: ____________________ (presidente da assembleia) ____________________ (secretário(a)) Anexos: estatuto aprovado; lista de fundadores.

Word MarkdownCola no Google Docs, Word ou Notion com títulos e tabelas.
Indicado paraGrupos que vão fundar uma associação, ONG, associação de moradores, clube, instituto ou outra entidade sem fins lucrativos
Quando usarNa assembleia de fundação, antes de registrar a entidade
SeçõesAbertura, fundadores presentes, aprovação do estatuto, eleição e posse da primeira diretoria, sede e outras deliberações, encaminhamentos, encerramento
RegistroRegistro Civil de Pessoas Jurídicas, com o estatuto visado por advogado e a lista de fundadores
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown; a lista de fundadores também em PDF A4 para imprimir

Quando usar este modelo

Exemplos reais

Atas publicadas por organizações de verdade, com o que cada uma faz bem. Abra o original para ler na íntegra.

Alto da primeira página da ata de constituição da Associação Patobranquense de Xadrez, com o carimbo do cartório e os itens (i) a (iii) da ordem do dia (nomes cobertos)

Associação Patobranquense de Xadrez (Pato Branco, PR)

Assembleia geral de constituição · 5 de dezembro de 2022
O que ela faz bem
  • Vota o nome e a sede como primeiro item, com endereço completo e CEP, como pede a seção Sede e outras deliberações do modelo.
  • Anexa o estatuto aprovado como parte inseparável da ata e diz que ele vale de forma definitiva com o registro.
  • Elege diretoria e conselho fiscal (três efetivos e três suplentes) com qualificação completa e mandato com as duas datas, de 5 de dezembro de 2022 a 5 de dezembro de 2024.
Ponto de atenção
  • Não diz quantos fundadores estavam presentes, e ficou um trecho de modelo sem preencher ("casado (a) ou solteiro (a)"). Revise a ata inteira antes de levar ao cartório.
Assim, segue em anexo o Estatuto Social aprovado, como parte inseparável da presente ata, para todos os fins de direito.
Ver o originalAnexada a um projeto de lei na Câmara de Pato Branco. Mostramos só o alto da primeira página e um trecho curto; nomes e dados pessoais ficaram de fora ou cobertos na imagem.
Alto da primeira página da ata de constituição da Associação Mascatinho Esporte Clube, com o carimbo do registro de pessoas jurídicas (nomes cobertos)

Associação Mascatinho Esporte Clube (Varginha, MG)

Assembleia geral de constituição · 25 de julho de 2023
O que ela faz bem
  • Distribui o estatuto antes da assembleia e o vota artigo por artigo, como sugere a seção Aprovação do estatuto do modelo.
  • Dá o mandato da primeira diretoria com as duas datas, de 25/07/2023 a 31/07/2028.
  • Suspende a sessão para lavrar a ata, lê e aprova na hora, e colhe a assinatura de todos os presentes, que passam a ser os fundadores.
Ponto de atenção
  • Não diz quantas pessoas estavam presentes nem qualifica os fundadores: os dados pessoais deles foram entregues depois da assembleia, fora da ata. Anexe à ata a lista de fundadores com qualificação.
a mesma foi lida e aprovada e segue assinada pelo Presidente da Assembleia, por mim, secretário, e por todos os demais presentes, que passam a ser considerados membros fundadores.
Ver o originalAnexada a um projeto de lei na Câmara de Varginha. Mostramos só o alto da primeira página e um trecho curto; nomes cobertos na imagem.
Primeira página da ata do CINCO, com os municípios presentes, a convocação publicada no diário oficial e a verificação do número mínimo de ratificações

CINCO, Consórcio Integrado do Contestado (SC), hoje CINCATARINA

Assembleia geral que constituiu o consórcio público e elegeu a primeira presidência · 24 de maio de 2010
O que ela faz bem
  • Cita a convocação publicada no diário oficial, com edição e data, como pede a seção Abertura.
  • Separa quem tinha direito a voto (municípios que já tinham ratificado o protocolo por lei) de quem só tinha direito a voz.
  • Confere o número mínimo de membros antes de declarar constituída a entidade e diz em que livro e folhas a ata foi arquivada.
Ponto de atenção
  • O mandato é só "de 02 (dois) anos", sem datas, e o estatuto ficou para outra assembleia. Na associação, aprove o estatuto e dê as datas do mandato na própria ata de constituição.
Com isso verificou-se o preenchimento do número mínimo para aquisição de personalidade jurídica do Consórcio Público e conversão do Protocolo de Intenções em Contrato de Consórcio Público
Ver o originalAto oficial de órgão público, sem proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV). O nome do secretário da assembleia foi coberto na imagem.

Perguntas frequentes

Ata de constituição e ata de fundação são a mesma coisa?
Sim. Os dois nomes são usados para a ata da assembleia que cria a associação, aprova o estatuto e elege a primeira diretoria. Para o cartório, o nome importa menos que o conteúdo: fundadores identificados, estatuto aprovado e anexo, diretoria eleita com qualificação e mandato.
A ata de constituição precisa de visto de advogado?
O Estatuto da Advocacia (art. 1º, § 2º) exige o visto de advogado nos atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas para que sejam admitidos a registro. Na associação, o ato constitutivo é o estatuto, que leva o visto, com o nome e o número de inscrição na OAB. Em Mato Grosso, a Defensoria Pública informa que pode dar o visto quando a associação é formada por pessoas sem recursos. Confirme no cartório se ele pede o visto também na ata de fundação.
Quantas pessoas são necessárias para fundar uma associação?
O Código Civil define associação como a união de pessoas que se organizam para fins não econômicos (art. 53) e não fixa um número mínimo. A cartilha da Defensoria Pública de Mato Grosso fala em pelo menos duas pessoas, maiores de 18 anos e com CPF, e recomenda de 5 a 10 fundadores. Na prática, você precisa de gente suficiente para ocupar os cargos da diretoria e do conselho fiscal que o estatuto cria.
A associação já existe depois da assembleia de fundação?
Ainda não. Pelo Código Civil (art. 45), a existência legal da pessoa jurídica de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro. Até lá, a associação não tem CNPJ nem pode abrir conta em nome próprio. Por isso, a ata deve autorizar alguém a cuidar do registro logo depois da assembleia.
Onde registrar a ata e o estatuto?
No Registro Civil de Pessoas Jurídicas (Lei 6.015, art. 114); as normas de Santa Catarina, por exemplo, mandam fazer o registro no cartório do local da sede. Desde a Lei 14.382/2022, o registro é feito com base em uma via, em papel ou eletrônica, apresentada pelo representante legal. Cada estado tem normas próprias sobre os documentos que acompanham o pedido; as de Santa Catarina, por exemplo, pedem também lista de presença com CPF e cópia do documento de identidade da diretoria eleita.
Este modelo serve para fundar uma cooperativa ou uma empresa?
Não. Cooperativas e sociedades empresárias são registradas na Junta Comercial, que tem exigências próprias (Lei 8.934, art. 32). Este modelo é para associações, ONGs e outras entidades sem fins lucrativos registradas em cartório. Para as assembleias seguintes da associação, como a que muda o estatuto, use a ata de assembleia geral extraordinária.

Referências

Modelos relacionados

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Modelo de ata de assembleia geral extraordináriaAssociações, ONGs, clubes, institutos e outras entidades sem fins lucrativos; há notas para cooperativas e sociedades anônimasPauta · Modelo · Exemplo
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