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Modelos / Conselhos e assembleias
Ata de assembleia geral extraordinária

Modelo de ata de assembleia geral extraordinária

A ata de assembleia geral extraordinária (AGE) registra uma assembleia convocada fora do calendário anual para decidir um assunto específico, como alterar o estatuto, destituir um dirigente ou autorizar uma compra que o estatuto reserva à assembleia. Ela mostra como a assembleia foi convocada, quantos associados estavam presentes, o que foi votado item por item, com os votos, e o texto novo de cada artigo alterado. Quando muda o estatuto, a ata vai ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas junto com o estatuto consolidado.

Indicado paraAssociações, ONGs, clubes, institutos e outras entidades sem fins lucrativos; há notas para cooperativas e sociedades anônimas
Quando usarAlteração do estatuto, destituição de dirigentes ou qualquer assunto que não pode esperar a assembleia ordinária
SeçõesAbertura e convocação, presença e quórum, ordem do dia, deliberações, alteração do estatuto, encaminhamentos, encerramento
RegistroAverbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com edital, lista de presença e estatuto consolidado
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown
Word Markdown
Ata da assembleia geral extraordinária da [nome da associação].docx
Ata da assembleia geral extraordinária da [nome da associação]
Data e horário LocalEndereço ou plataforma on-lineConvocaçãoEdital de dd/mm/aaaa, divulgado por [meio]Presidente da mesa Secretário(a) da mesa 

Abertura e convocação

Em [data], às [horário], em [primeira / segunda] convocação, reuniram-se em assembleia geral extraordinária os associados da [nome da associação], inscrita no CNPJ sob o nº [número], em [local], conforme edital divulgado em [data] por [meio]. Assumiu a presidência da mesa [nome], que convidou [nome] para secretariar.

Presença e quórum

Associados presentes: [número], de [número] com direito a voto. Quórum de instalação previsto no estatuto para esta convocação: [regra]. Atingido / não atingido. Quórum de aprovação para cada assunto: [regra do estatuto]. Lista de presença anexa.

Ordem do dia

  • 1. [Item, como no edital]
  • 2. [Item, como no edital]

Deliberações

ItemPropostaA favorContraAbstençõesResultado
1    Aprovado / rejeitado
2     

Discussão, em resumo: [quem falou e os pontos principais]. Declarações de voto e pedidos para constar em ata: [se houver]

Alteração do estatuto

ArtigoRedação anteriorRedação aprovada
Art. [número]  

A assembleia aprovou o estatuto consolidado, com as alterações acima, que segue anexo, assinado pelo(a) presidente e visado por advogado(a).

Encaminhamentos

EncaminhamentoResponsávelPrazo
 Uma pessoadd/mm

Encerramento

Nada mais havendo a tratar, [nome] encerrou a assembleia às [horário]. Eu, [nome], secretário(a) da mesa, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai assinada por mim e pelo(a) presidente da mesa. Assinaturas: ____________________ (presidente da mesa) ____________________ (secretário(a) da mesa)

Word MarkdownCola no Google Docs, Word ou Notion com títulos e tabelas.
Indicado paraAssociações, ONGs, clubes, institutos e outras entidades sem fins lucrativos; há notas para cooperativas e sociedades anônimas
Quando usarAlteração do estatuto, destituição de dirigentes ou qualquer assunto que não pode esperar a assembleia ordinária
SeçõesAbertura e convocação, presença e quórum, ordem do dia, deliberações, alteração do estatuto, encaminhamentos, encerramento
RegistroAverbação no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com edital, lista de presença e estatuto consolidado
FormatosGoogle Docs, Word, Notion, Markdown

Quando usar este modelo

Exemplos reais

Atas publicadas por organizações de verdade, com o que cada uma faz bem. Abra o original para ler na íntegra.

Primeira página da ata da AGE da ABES, com o edital transcrito e a tabela DE/PARA da primeira alteração do estatuto (nomes cobertos)

ABES, Associação Brasileira das Empresas de Software

Assembleia geral extraordinária com votação eletrônica, para alterar o estatuto · 14 de novembro de 2024
O que ela faz bem
  • Põe a redação antiga e a nova de cada artigo lado a lado, em uma tabela "DE / PARA", como pede a seção Alteração do estatuto do modelo.
  • Dá o resultado de cada alteração em números: 69 sim, 2 não e 2 abstenções de 73 votos na primeira; 70, 0 e 2 de 72 na segunda.
  • Transcreve o edital na própria ata e termina autorizando a diretoria a levar as alterações ao cartório de registro de pessoas jurídicas.
Ponto de atenção
  • Não diz quantos associados podiam votar nem qual quórum o estatuto exige, o que impede conferir se os 73 votos bastavam. No modelo, isso fica em Presença e quórum.
ficando a Diretoria Executiva autorizada a tomar as medidas necessárias para formalização dessas alterações junto ao 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civel de Pessoa Jurídica da Comarca de São Paulo.
Ver o originalPublicada no site da ABES. Mostramos só a primeira página reduzida e um trecho curto; nomes de pessoas cobertos na imagem.
Primeira página da ata da AGE do CIMMVI, com as duas convocações, o edital citado e a ordem do dia numerada

CIMMVI, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Vale do Itapecerica (MG)

Assembleia geral extraordinária híbrida, para alterar o contrato de consórcio · 30 de outubro de 2025
O que ela faz bem
  • Abre com as duas convocações e o quórum de cada uma (dois terços dos membros às 14h, qualquer número às 14h30), a cláusula que rege a assembleia e a data do edital.
  • Numera a ordem do dia e responde a cada item em uma seção própria, na mesma ordem, como na seção Deliberações do modelo.
  • Registra a plataforma usada na parte on-line, o que mostra como a assembleia híbrida foi feita.
Ponto de atenção
  • Remete a presença à "Folha de Presença anexa" e dá o resultado só como "por unanimidade". Escreva também na ata quantos estavam presentes e quantos votaram.
a Assembleia Geral, por unanimidade, deliberou pela aprovação das alterações propostas no Contrato de Consórcio Público do CIMMVI, autorizando a adoção das medidas administrativas necessárias à formalização e registro do novo instrumento consolidado.
Ver o originalAto de consórcio público de municípios, publicado no sistema da Câmara de Divinópolis; atos oficiais não têm proteção de direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV).
Primeira página da ata da AGE da Cemig Distribuição, com seções sublinhadas de convocação, quórum, mesa, ordem do dia e deliberações (nomes cobertos)

Cemig Distribuição S.A.

Assembleia geral extraordinária: aumento de capital e reforma do estatuto · 18 de dezembro de 2024
O que ela faz bem
  • Organiza a ata em blocos curtos com título (data, convocação, presenças e quórum, mesa, ordem do dia, deliberações, encerramento), a forma típica de uma AGE de sociedade anônima.
  • Explica por que não houve edital: a única acionista estava presente, o que a Lei 6.404 aceita (art. 124, § 4º).
  • Transcreve a nova redação do artigo alterado e anexa o estatuto consolidado inteiro, como pede a seção Alteração do estatuto do modelo.
Ponto de atenção
  • A ordem do dia fala em "alteração e consolidação", mas a deliberação aprova só o novo art. 5º. Vote também, em item próprio, o texto consolidado.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ver o originalPublicada no site de relações com investidores da Cemig. Mostramos só a primeira página reduzida e um trecho curto; nomes e assinaturas cobertos na imagem.
Primeira página da ata das assembleias do Sicoob Metropolitano, em texto corrido com seções numeradas em romanos (nomes cobertos)

Sicoob Metropolitano, cooperativa de crédito

Assembleias gerais extraordinária e ordinária semipresenciais, com reforma do estatuto · 19 de março de 2026
O que ela faz bem
  • Dá a presença em números (78 delegados de 80) e diz em qual convocação a assembleia se instalou, como na seção Presença e quórum do modelo.
  • Diz onde o edital foi publicado e por que a assembleia foi feita fora da sede.
  • Separa a ordem do dia da extraordinária e da ordinária, cada uma com seus itens numerados.
Ponto de atenção
  • Registra os resultados só como "por unanimidade" e não anexa o estatuto reformado. Na cooperativa, a reforma do estatuto exige dois terços dos presentes, então vale escrever os números.
Participaram da assembleia 78 (setenta e oito) delegados, conforme registros de presença, realizando-se a assembleia em terceira convocação, por não ter havido quórum suficiente em primeira e segunda chamadas.
Ver o originalPublicada no site do Sicoob. Mostramos só a primeira página reduzida e um trecho curto; nomes de pessoas cobertos na imagem.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre assembleia geral ordinária e extraordinária?
Na associação, o estatuto define o que cada uma decide. Em geral, a ordinária é a assembleia anual de contas e, quando chega a hora, de eleição; a extraordinária é convocada sempre que um assunto não pode esperar, como alterar o estatuto ou destituir um dirigente. Na sociedade anônima a lei define: a assembleia ordinária trata das contas, do resultado e da eleição de administradores (Lei 6.404, art. 132), a extraordinária trata dos demais casos, e as duas podem acontecer juntas e ser registradas em ata única (art. 131).
Ainda vale o quórum de dois terços para alterar o estatuto da associação?
Não como regra geral. A redação original do art. 59 do Código Civil exigia o voto de dois terços dos presentes e um mínimo de associados para destituir dirigentes e alterar o estatuto. Desde a Lei 11.127/2005, o artigo exige apenas uma assembleia convocada especialmente para esse fim, com o quórum que o próprio estatuto fixar. Por isso, a ata deve citar a regra do seu estatuto e mostrar que os votos alcançaram esse número.
Quem pode convocar a assembleia geral extraordinária?
Quem o estatuto indicar, normalmente o presidente ou a diretoria. O Código Civil (art. 60) garante também a um quinto dos associados o direito de promover a convocação. Na ata, diga quem convocou e cite o edital, com data e meio de divulgação.
A AGE pode ser on-line?
Pode. O art. 48-A do Código Civil permite que associações e outras pessoas jurídicas de direito privado façam assembleias gerais por meio eletrônico, inclusive para destituir dirigentes e alterar o estatuto, respeitados os direitos de participação e de manifestação. Registre na ata a plataforma, como os associados se identificaram e como os votos foram contados. Se o estatuto não trata do assunto, é comum aproveitar a própria alteração para incluir essa regra, como no exemplo acima.
Como é a ata de AGE de sociedade anônima?
A Lei 6.404 pede ata em livro próprio, assinada pelos membros da mesa e por acionistas que bastem para formar a maioria das deliberações, e permite lavrá-la em forma de sumário, só com as deliberações (art. 130). A AGE que reforma o estatuto se instala, em primeira convocação, com acionistas que representem dois terços do total de votos (art. 135). A ata é arquivada na Junta Comercial, e não no cartório (Lei 8.934, art. 32). Veja o exemplo real da Cemig Distribuição abaixo.
E na cooperativa?
A Lei 5.764 reserva à assembleia extraordinária a reforma do estatuto, a fusão, a incorporação, a mudança do objeto e a dissolução, e exige o voto de dois terços dos associados presentes nesses casos (art. 46). O edital sai com pelo menos 10 dias de antecedência (art. 38), e o quórum de instalação vai de dois terços dos associados em primeira convocação a um mínimo de 10 na terceira (art. 40). A ata também é arquivada na Junta Comercial. Para assembleia de condomínio, use a ata de assembleia de condomínio.

Referências

Modelos relacionados

Modelo de ata de eleiçãoAssociações, ONGs, clubes, entidades de classe e outras entidades sem fins lucrativos que elegem a diretoria em assembleiaPauta · Modelo · Exemplo
Modelo de ata de constituição de associaçãoGrupos que vão fundar uma associação, ONG, associação de moradores, clube, instituto ou outra entidade sem fins lucrativosPauta · Modelo · Exemplo
Modelo de lista de presençaAssembleias de condomínio e de associação, reuniões de diretoria e conselho, treinamentos e reuniões abertasModelo · Exemplo