Ata de Assembleia de Condomínio: Modelo e Exemplo

Cargo	Eleito(a) e unidade	Votos	Mandato
Síndico(a)	Nome completo, unidade	Votos de cada candidato	dd/mm/aaaa a dd/mm/aaaa
Subsíndico(a)
Conselho fiscal ou consultivo

Item da ordem do dia	Proposta	Votos (a favor, contra, abstenções)	Resultado
Número e título do item	Texto da proposta como foi votada		Aprovada, rejeitada ou adiada

Encaminhamento	Responsável	Prazo
	Uma pessoa	dd/mm

Item	Responsável	Tempo	O que precisa sair decidido
Instalação, escolha da mesa e conferência da presença	Síndico(a)	10 min	Mesa escolhida, unidades presentes e representadas, unidades sem direito a voto
Prestação de contas do período [mês/ano a mês/ano]	Síndico(a) e conselho fiscal	20 min	Contas aprovadas ou rejeitadas, com votos
Previsão orçamentária e taxa condominial para [ano]	Síndico(a) ou administradora	20 min	Valor total, taxa por unidade e mês de início
Eleição de síndico(a), subsíndico(a) e conselho	Presidente da mesa	20 min	Eleitos, votos de cada candidato e período do mandato
[Outro item: obra, cota extra, alteração do regimento interno]	Quem propõe	15 min	Aprovado, rejeitado ou adiado, com votos
Assuntos gerais	Presidente da mesa	15 min	Avisos e pedidos anotados; nada é votado

Cargo	Eleito(a) e unidade	Votos	Mandato
Síndica	Rosângela Freitas, apto 502-A (reeleita)	Rosângela Freitas: 13; Marcos Vinícius Teixeira (apto 204-B): 8	01/11/2026 a 31/10/2028
Subsíndica	Helena Duarte, apto 301-B	Candidata única, eleita por aclamação	01/11/2026 a 31/10/2028
Conselho fiscal	Antônio Carlos Rezende (apto 101-A) e Patrícia Gomes (apto 404-B)	Candidatos únicos, eleitos por aclamação	01/11/2026 a 31/10/2028. A terceira vaga ficou sem candidato e será preenchida na próxima assembleia.

Item da ordem do dia	Proposta	Votos (a favor, contra, abstenções)	Resultado
4) Impermeabilização da laje de cobertura do bloco B	Contratar a impermeabilização pelo menor de dois orçamentos (R$ 46.800,00), paga com o fundo de reserva	Não votada	Adiada. O conselho fiscal pediu um terceiro orçamento e o laudo da infiltração nos apartamentos 601-B e 602-B. O tema volta em assembleia extraordinária, com data a confirmar.

Encaminhamento	Responsável	Prazo
Enviar o comunicado sobre o horário de obras do regimento interno	Rosângela Freitas	03/11
Enviar cópia desta ata a todos os condôminos	Juliana Mendes Carvalho	06/11
Trazer um terceiro orçamento e o laudo da laje do bloco B	Helena Duarte	16/11
Registrar a ata no Registro de Títulos e Documentos e atualizar os dados da síndica no banco	Rosângela Freitas	20/11
Definir a data e enviar o edital da assembleia extraordinária sobre a laje do bloco B	Rosângela Freitas	27/11
Emitir os boletos de janeiro com a nova taxa de R$ 800,00	Débora Lins (administradora)	15/12

Quórum de cada decisão, pelo Código Civil

Antes de escrever "aprovado", confira se os votos alcançaram o quórum do assunto. Repare na redação: alguns artigos pedem votos "dos condôminos" e outros, votos "dos presentes". Por isso, a ata deve dizer quantas unidades ou frações o condomínio tem no total, e não só quantas estavam na assembleia. A convenção pode trazer regras próprias; confira as duas e, na dúvida, consulte um advogado.

Contas, orçamento, eleição do síndico e demais assuntos sem quórum especial: em primeira convocação, maioria dos votos dos presentes que representem pelo menos metade das frações ideais; em segunda convocação, maioria dos votos dos presentes (arts. 1.352 e 1.353).
Obras úteis: maioria dos condôminos. Obras voluptuárias: dois terços dos condôminos (art. 1.341, I e II).
Obras que acrescentam algo às partes comuns para facilitar ou aumentar o uso: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.342).
Obras necessárias: o síndico pode fazer sem autorização; se não forem urgentes e a despesa for excessiva, só depois de autorização da assembleia especialmente convocada (art. 1.341, §§ 1º e 3º).
Alterar a convenção ou mudar a destinação do edifício ou de uma unidade: dois terços dos votos dos condôminos (art. 1.351).
Destituir o síndico: maioria absoluta dos membros da assembleia especialmente convocada para isso (art. 1.349).
Multa ao condômino que descumpre seus deveres reiteradamente: três quartos dos condôminos restantes (art. 1.337).
Construir outro pavimento ou outro edifício no terreno: unanimidade dos condôminos (art. 1.343).
Se o quórum especial não for atingido, a maioria dos presentes pode transformar a reunião em sessão permanente, com nova data em até 60 dias, convocação das unidades ausentes e uma ata parcial enviada a elas; a assembleia toda tem de terminar em 90 dias (art. 1.353, §§ 1º a 3º).

Quando usar este modelo

Você vai secretariar a assembleia geral ordinária do condomínio e precisa registrar a prestação de contas, o orçamento e a eleição do síndico na ordem do edital.
O condomínio convocou uma assembleia extraordinária para uma obra, uma cota extra ou uma mudança no regimento interno, e a decisão precisa ficar documentada com o número de votos.
O banco ou a administradora pediu a ata da eleição do síndico registrada em cartório, e você quer que ela já saia com os dados de que eles vão precisar.

Exemplos reais

Atas publicadas por organizações de verdade, com o que cada uma faz bem. Abra o original para ler na íntegra.

Primeira página da ata da AGO e AGE do Edifício Santos Vahlis de 15 de janeiro de 2026, com a ordem do dia e os votos de cada item

Condomínio do Edifício Santos Vahlis (Rio de Janeiro)

Assembleia geral ordinária e extraordinária, realizadas em conjunto · 15 de janeiro de 2026

O que ela faz bem

Abre com o que mostra que a assembleia valeu: segunda convocação, horário, quando e onde o edital foi enviado e publicado, e a ordem do dia completa, como na seção Convocação e instalação do modelo.
Dá a presença em números (45 condôminos ou procuradores, representando 200 unidades) e registra as 3 procurações recusadas e o motivo.
Cada item traz votos a favor, contra e abstenções, e as somas fecham com as 200 unidades. No orçamento, registra as três propostas e quantos votos cada uma teve.
A proposta aprovada traz a cota por tipo de unidade e o período em que vale (fevereiro de 2026 a janeiro de 2027), o que a administradora precisa para emitir os boletos.

Ponto de atenção

Não informa o total de unidades do prédio nem se os votos foram contados por unidade ou por fração ideal. Sem isso, não dá para conferir quóruns calculados sobre todos os condôminos, como os 2/3 que o Código Civil exige para alterar a convenção.
Em dois itens o número e o extenso não batem: "158 (cento e cinquenta)" e "166 (cento e sessenta)". Confira os dois antes de assinar.

Não foram aceitas pelo Presidente 3 (três) procurações assinadas de forma digital, diante da dificuldade de certificar a autenticidade neste ato.

Ver o originalPublicada pelo condomínio no próprio site; trecho curto citado com link. Nomes do presidente e da secretária da mesa cobertos na imagem.

Primeira página da ata da AGO do Edifício Green Park de 31 de março de 2026, com as unidades presentes e o quadro do rateio atual e previsto

Condomínio Edifício Green Park (São Paulo)

Assembleia geral ordinária · 31 de março de 2026

O que ela faz bem

Lista as unidades presentes pelo número e marca a representada por procuração ("81pp"), sem expor o nome dos condôminos.
Registra quem presidiu e quem secretariou a mesa e como o presidente foi escolhido.
Põe na ata o quadro do rateio atual e do previsto, com o total mensal e o percentual de reajuste.
Transferências entre fundos, compras e o laudo aprovados trazem o valor em reais.

Ponto de atenção

"Aprovadas pela maioria dos presentes" não diz quantos votos houve. Mesmo com poucas unidades presentes, registre a favor, contra e abstenções.
O orçamento foi aprovado, mas o reajuste ficou para ser aplicado depois, "independentemente de Assembleia". O Código Civil põe a aprovação das contribuições na assembleia (art. 1.350); registre o valor da cota que será cobrada e a partir de quando.

Após esclarecimentos, as contas foram aprovadas pela maioria dos presentes.

Ver o originalPublicada pelo leiloeiro com os documentos do leilão de uma unidade; trecho curto citado com link. Nomes do presidente e da secretária da mesa cobertos na imagem.

Perguntas frequentes

Condômino inadimplente pode votar na assembleia?: Pelo Código Civil, o condômino vota nas deliberações da assembleia estando quite com o condomínio, e muitas convenções repetem essa regra. Na prática, a administradora entrega antes da assembleia a lista de unidades em atraso, a mesa confere a presença com essa lista e a ata registra quais unidades ficaram sem direito a voto. Em casos duvidosos, como parcelamento em dia ou dívida discutida na Justiça, consulte a convenção e um advogado.
Qual a diferença entre assembleia ordinária e extraordinária?: A assembleia geral ordinária acontece uma vez por ano para aprovar o orçamento, as contribuições e a prestação de contas e, quando o mandato termina, eleger o síndico. A extraordinária pode ser convocada a qualquer momento, pelo síndico ou por um quarto dos condôminos, para assuntos como obras, cota extra ou alteração do regimento interno. A ata das duas segue o mesmo modelo; mudam o tipo no título e a ordem do dia.
O que acontece se não houver quórum na primeira convocação?: Em geral, a assembleia é instalada em segunda convocação, no horário previsto no edital, e decide pela maioria dos votos dos presentes, salvo nos assuntos que exigem quórum especial, como a alteração da convenção. A ata deve dizer em qual convocação a assembleia foi instalada e quantas unidades estavam presentes, porque é isso que mostra que a decisão foi tomada do jeito certo.
Reunião do conselho do condomínio também precisa de ata de assembleia?: Não. Reuniões do conselho fiscal ou consultivo com a síndica e a administradora são internas e podem usar um modelo de ata de reunião mais simples. A ata de assembleia registra decisões de todos os condôminos, que valem também para quem não compareceu, e por isso precisa mostrar convocação, presença e votos.

Referências

Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 1.335, 1.337, 1.341 a 1.343, 1.347 e 1.349 a 1.356Só vota quem está quite (art. 1.335, III). A assembleia anual aprova orçamento, contribuições e contas (art. 1.350). Alterar a convenção exige 2/3 dos votos (art. 1.351). Votos proporcionais às frações ideais, salvo convenção; em segunda convocação decide a maioria dos presentes (arts. 1.352 e 1.353). Todos devem ser convocados (art. 1.354). Mandato do síndico de até dois anos (art. 1.347). Quóruns de obras (arts. 1.341 e 1.342), de construção de novas unidades (art. 1.343), de destituição do síndico (art. 1.349) e de multa ao condômino que descumpre deveres reiteradamente (art. 1.337).
Lei 14.309/2022 (assembleias eletrônicas e sessão permanente)Incluiu no Código Civil o art. 1.354-A (assembleia eletrônica ou híbrida, se a convenção não proibir; a ata é lavrada depois da soma e da divulgação dos votos) e os §§ do art. 1.353 (sessão permanente com ata parcial quando o quórum especial não é atingido).

Modelos relacionados

Modelo de ata de reuniãoAssociações, condomínios, ONGs, igrejas, conselhos e reuniões formais de empresaModelo · Exemplo

Modelo de lista de presençaAssembleias de condomínio e de associação, reuniões de diretoria e conselho, treinamentos e reuniões abertasModelo · Exemplo

Modelo de ata de eleiçãoAssociações, ONGs, clubes, entidades de classe e outras entidades sem fins lucrativos que elegem a diretoria em assembleiaPauta · Modelo · Exemplo

Modelo de ata de assembleia de condomínio

Abertura e instalação

Presença, procurações e direito a voto

Prestação de contas

Previsão orçamentária e taxa condominial

Eleição de síndico(a), subsíndico(a) e conselho

Outras deliberações da ordem do dia

Assuntos gerais

Encaminhamentos

Encerramento

Abertura e instalação

Presença, procurações e direito a voto

Prestação de contas

Previsão orçamentária e taxa condominial

Eleição de síndico(a), subsíndico(a) e conselho

Outras deliberações da ordem do dia

Assuntos gerais

Encaminhamentos

Encerramento

Quórum de cada decisão, pelo Código Civil

Quando usar este modelo

Exemplos reais

Condomínio do Edifício Santos Vahlis (Rio de Janeiro)

Condomínio Edifício Green Park (São Paulo)

Perguntas frequentes

Referências

Modelos relacionados